STJ AREsp 2912640
CIVILAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL E CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. OPERAÇÃO PORTUÁRIA. VÍCIO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Civil
STJ RHC 199334
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. NECESSIDADE DE TUTELAR A ORDEM PÚBLICA. RÉU É REINCIDENTE E RESPONDE A OUT…
STJ HC 927038
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTOS CONCRETOS PARA O AUMENTO DA PENA-BASE E PROPORCIONALIDADE DO AUMENTO. FRAÇÃO DA REINCIDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE DIVERSAS CONDENAÇÕES CARACTE…
STJ AREsp 2742995
Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Impugnação deficiente. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande d…
STJ AREsp 2541022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO NOBRE INTERPOSTO APÓS O PERÍODO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS NA ORIGEM. COMPROVAÇÃO NO AT O DE INTERPOSIÇÃ…