STJ AREsp 2994098
CIVILAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. DECISÃO DO STJ. RETORNO. TRIBUNAL DE ORIGEM. NOVA ANÁLISE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIO CONSTRUTIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECUSA NO RECEBIMENTO DAS CHAVES. JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL. INEXISTENTE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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