STJ REsp 2089556

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROCESSUAL CIVIL. EXISTÊNCIA DOS DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Recurso especial a que se nega provimento. RELATÓRIO Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão assim ementado: PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DANO MORAL - Sentença de improcedência - Insurgência da parte autora - Recusa da ré em fornecer tratamento prescrito ao autor - Tratamento indicado pelo médico para tratamento de doença coberta - Direito do consumidor ao tratamento mais avançado, prescrito pelo médico, com melhor eficácia à doença que o acomete - Impossibilidade de escolha pelo plano do método de tratamento de doença coberta - DANOS MORAIS - Inocorrência - Precedentes - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO. A parte recorrente sustenta que "a recusa indevida à cobertura e custeio de tratamento de saúde enseja reparação a título de dano moral (uma vez que agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do segurado, já combalido pela própria doença) ou se aludida recusa não enseja reparação a título de dano moral" (fl. 646). Contrarrazões às fls. 755-760. É o relatório. EMENTA RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROCESSUAL CIVIL. EXISTÊNCIA DOS DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Recurso especial a que se nega provimento.