STJ AREsp 2648353

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO DE PROSTATECTOMIA RADICAL ROBÓTICA PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE PRÓSTATA. COBERTURA DEVIDA. SÚMULA 83/STJ. 1. O recurso especial é inviável quando o tribunal de origem decide em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno ajuizado em face da decisão de fls. 822-828, na qual neguei provimento ao agravo em recurso especial. A parte agravante sustenta que não se aplica ao caso a Súmula 83/STJ, uma vez que o acórdão do Tribunal de origem estaria em desacordo com decisões desta Corte Superior que entendem não haver obrigatoriedade do plano de saúde custear tratamento que não conste do rol da ANS. Não houve impugnação. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO DE PROSTATECTOMIA RADICAL ROBÓTICA PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE PRÓSTATA. COBERTURA DEVIDA. SÚMULA 83/STJ. 1. O recurso especial é inviável quando o tribunal de origem decide em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.