STJ AREsp 2707306
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADOS IMPROCEDENTES. ACORDO HOMOLOGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE CONTRATUAL. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. Não configurada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC). 2. Rediscussão de cláusulas contratuais, quantum exequendo e sucumbência. Inviabilidade em recurso especial. Súmula 7/STJ. 3. Alteração do…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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