STJ EREsp 1988882
TRIBUTÁRIODireito processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de similitude fático-jurídica. Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC. Agravo interno DESprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, sob o fundamento de ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados. 2. A agravante sustenta que demonstrou a similitude fática entre os acórdãos confrontados, alegando que o núcleo da…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2447405
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. EXIGIBILIDADE E VALIDADE DAS DUPLICATAS. CONT…
STJ AREsp 2438408
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando a Corte local pro…
STJ REsp 2073692
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE…
STJ REsp 1624340
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS PELO ART. 20, §§ 3º e 4º, DO CPC/1973. CABIMENTO. ART. 485, V, CPC/1973. OMISSÃO INEXISTENTE.