STJ AREsp 2810898
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO APELO EXTREMO, ANTE A AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE. 1. As razões do agravo interno merecem acolhida, porquanto houve o devido prequestionamento da questão deduzida no apelo nobre. Reconsiderada a deliberação da Presidência desta Corte para nova apreciação do agravo. 2. Na…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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