STJ AREsp 2656398
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM BASE NO PAGAMENTO (ART. 924, II, CPC). IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DE VALOR REMANESCENTE. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO SOBRE O TEMA 677/STJ. SÚMULA 282/STF. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS E CÁLCULOS. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO AO ART 5º, INCISO XXXV DA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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STJ REsp 2167589
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DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. RECORRENTE PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FURTO DE UMA PORTA DANIFICADA. VÍTIMA QUE AFIRMOU…