STJ AREsp 2870788
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE SEMENTES. INSUMO AGRÍCOLA. PRODUTOR RURAL. VÍCIO DO PRODUTO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA MITIGADA. VULNERABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A controvérsia acerca da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a produtor rural que adquire insumos para sua atividade econômica, quando…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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STJ REsp 2148140
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C NULIDADE DE DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. TAXA DE FRUIÇÃO. LOTE NÃO EDIFICADO. NÃO CABIME…
STJ REsp 2143880
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS REQUERENTES. 1. Razões do agravo interno que não impugnam especificamente os fundamen…