STJ AREsp 2792184
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 884 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 18 DA LEI N. 6.024/1974 E 9º DA LEI N. 8.177/1991. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso…
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Mesmo as questões de ordem pública, embora…
STJ AREsp 2797190
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 284/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA Nº 282/STF. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO. REV…
STJ REsp 2155884
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES. MEAÇÃO. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊN…