STJ AREsp 2880903
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ANATOCISMO. ALEGAÇÃO DE ERRO DE CÁLCULOS. DISCUSSÃO ACERCA DOS CRITÉRIOS ADOTADOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob o fundamento de incidência do óbice…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJSúmula 83 do STJ
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STJ AREsp 2856620
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. No caso dos autos, não houve impugnação efetiva de todos os f…
STJ REsp 2195857
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ARTIGOS 51, IV, § 1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E 422 DO CÓDIGO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. TRATAMENTO PSICOTERAPÊUTICO. MÉTODO DIR F…
STJ REsp 2189038
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. COLAÇÃO DE BENS. VALOR DO BEM AO TEMPO DA LIBERALIDADE OU AO TEMPO DA ABERTURA DA SUCESSÃO. ANTINOMIA ENTRE O CÓDIGO CIVIL E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDISCUTIBI…