Decisão · STJ

STJ AREsp 2794676

Rel. DANIELA TEIXEIRAjulgado em 2024-11-11publicado em 2025-10-16
CIVIL
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. COBERTURA SECURITÁRIA. APLICAÇÃO DE CLÁUSULAS LIMITATIVAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado na alegação de violação ao art. 801, § 2º, do Código Civil, em razão de cláusulas limitativas de cobertura securitária em contrato de seguro coletivo. 2. A decisão recorrida aplicou as Súmulas 5 e 7…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJ

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