STJ AREsp 2654074

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Ação de revisão contratual. 2. Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo e, com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examina-se agravo interno interposto por CONSTRUTORA DALLAS LTDA. e SÉRGIO MACHADO DE ARRUDA, contra decisão que conheceu do agravo e, com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento. Ação: revisão contratual, ajuizada por CONSTRUTORA DALLAS LTDA. e SÉRGIO MACHADO DE ARRUDA, em face de BANCO DAYCOVAL S/A. Sentença: julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, e condenou CONSTRUTORA DALLAS LTDA. e SÉRGIO MACHADO DE ARRUDA ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. (e-STJ fls. 1179-1185)