Decisão · STJ

STJ REsp 2023541

Rel. REGINA HELENA COSTAjulgado em 2022-08-26publicado em 2025-10-16

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO.