Decisão · STF

STF HC 209923 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2022-06-13publicado em 2022-06-15
PROCESSUAL
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Revisão criminal. 3. O testemunho de policial em juízo quanto ao depoimento de informante em inquérito evidencia que a condenação do paciente não contrariou o disposto no art. 155, caput, do Código de Processo Penal. 4. Agravo regimental desprovido.
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