Decisão · STJ

STJ AREsp 2846285

Rel. REGINA HELENA COSTAjulgado em 2025-01-31publicado em 2025-10-16

TRIBUTÁRIO

PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS.