STJ AREsp 2910881
CIVILCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. SUSPEIÇÃO TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE CONTRADITA. SÚMULA 7/STJ. 1. Observa-se que o Tribunal de origem, ao negar provimento ao agravo de instrumento, não analisou, sequer implicitamente, os arts. 373, I, e 384 do CPC e 150 e 883 do Código Civil. Logo, não foi cumprido o necessário e indispensável exame da questão pela decisão atacada, apto a viabilizar a pretensão recursal da recorrente.…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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