Decisão · STJ

STJ AREsp 2504034

Rel. DANIELA TEIXEIRAjulgado em 2023-09-26publicado em 2025-10-16
TRIBUTÁRIO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL MANTIDA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, E 1.022 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE NÃO SE CONFUNDE COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 86 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA, INOCORRÊNCIA DE INADIMPLEMENTO E MORA. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
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