Decisão · STJ

STJ AREsp 2775656

Rel. REGINA HELENA COSTAjulgado em 2024-10-07publicado em 2025-10-16

TRIBUTÁRIO

ADMINISTRATIVO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →