Decisão · STF

STF AR 2300 AgR

Rel. MARCO AURÉLIOTribunal Plenojulgado em 2021-02-24publicado em 2021-03-10

GERAL

AÇÃO RESCISÓRIA – DECISÃO RESCINDENDA – MÉRITO – APRECIAÇÃO – AUSÊNCIA – INADEQUAÇÃO. Ante a não apreciação do tema de fundo pelo Supremo, é inadequada a rescisória.

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