STF RHC 194702 ED-AgR

Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Pedido de sustentação oral frustrado no STJ. Julgamento monocrático. Impossibilidade. 3. Prisão preventiva decretada em razão do modus operandi e gravidade concreta do delito. 4. É irrelevante a conclusão da autoridade administrativa quanto aos fatos apurados no processo penal. Jurisprudência da Corte. 5. Agravo improvido, com indeferimento do pedido de sustentação oral.