Decisão · STF

STF HC 194720 ED-AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2021-02-24publicado em 2021-03-02
PROCESSUAL
Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Supressão de instância. 3. Alegação de nulidade da busca e apreensão, ao argumento de que teria sido determinada com base em denúncia anônima. Inocorrência. 4. Mandado expedido com fundamento nas informações lançadas pela autoridade policial, no sentido de que teria realizado diligências após o recebimento das referidas denúncias. 5. Agravo improvido.
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