Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2021-02-24publicado em 2021-03-02
PROCESSUAL
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Nulidade da pronúncia. Alegação de ilegalidade da prova testemunhal realizada de forma anônima. 3. Improcedência. 4. Agravo improvido.