Decisão · STF

STF HC 196749 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2021-02-24publicado em 2021-02-26

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. HABEAS CORPUS NEGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE JURÍDICA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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