STJ RHC 214388
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Rejeição. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo regimental. 2. Os embargantes alegam omissão no julgado acerca dos precedentes citados nas razões do recurso ordinário e requerem o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes para dar provimento ao recurso em habeas corpus. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2635239
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO REGIME…
STJ AREsp 2603118
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO. PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA. CADEIA INCOMPLETA. INTIMAÇÃO. FALTA DE REGULARIZAÇÃO TEMPESTIVA. SÚMULA Nº 115/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça con…
STJ AREsp 2398275
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO RELEVANTE. OMISSÃO DO TRIBUNAL A QUO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. CONFIGURAÇÃO. 1. Há violação ao art. 1.022 do CPC quando, a despeito dos embargos de declaração, o Tribunal de or…
STJ AREsp 2644238
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS DEPENDENTES OU FUNDAMENTO ÚNICO. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. SÚMULA Nº 182/STJ. 1. A ausência de impugnaçã…