STF RHC 124914

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – PREQUESTIONAMENTO – INADEQUAÇÃO. É impróprio transportar para a recorribilidade ordinária pressuposto de recurso de natureza extraordinária, o prequestionamento. QUADRILHA – INTEGRANTE – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO – NEUTRALIDADE. O implemento de suspensão condicional do processo a integrante de quadrilha não descaracteriza o crime, revelando-se neutro.