Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2021-02-08publicado em 2021-04-14
PROCESSUAL
HABEAS CORPUS. MATÉRIA JÁ SUSCITADA EM AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVESTIGAÇÃO RELACIONADA A ASPECTOS FÁTICOS. VIA INADEQUADA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.