Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2021-02-08publicado em 2021-04-14
PENAL
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. NECESSIDADE DE AMPLA INCURSÃO NO ACERVO PROBATÓRIO DELINEADO NOS AUTOS. VIA INADEQUADA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.