Decisão · STF

STF AR 2311 ED

Rel. MARCO AURÉLIOTribunal Plenojulgado em 2021-02-08publicado em 2021-03-01

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO. Uma vez verificada omissão no acórdão recorrido, impõe-se o provimento dos embargos de declaração.