STF RE 823119 AgR-ED
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS EMBARGANTES. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA MANTER A PREJUDICIALIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO POR LUIZ ANTONIO DE MIRANDA E OUTROS CONTRA O JULGADO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.