Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2021-02-08publicado em 2021-02-11
PROCESSUAL
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Prisão domiciliar em razão do coronavírus. 3. Paciente não comprovou estar no grupo de risco. Ordem denegada. 4. Agravo desprovido.