STJ RHC 216759

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. FISHING EXPEDITION. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS (SERENDIPITY). RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O ingresso forçado em domicílio é legítimo quando amparado em fundadas razões, devidamente demonstradas pelas circunstâncias concretas, como no caso em que o próprio acusado confessou o crime e indicou que a arma utilizada estava em sua residência. 2. A apreensão de drogas e apetrechos relacionados ao tráfico, no curso da busca pela arma do crime, configura encontro fortuito de provas (serendipity), não caracterizando fishing expedition. 3. A análise de eventual nulidade das provas demandaria dilação probatória, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus. 4. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, em favor de HERCULYS PEREIRA DIAS, contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (e-STJ fls. 1161/1172). Em suas razões recursais (e-STJ fls. 1180/1187), a defesa alega nulidade das provas decorrentes de busca domiciliar realizada sem mandado judicial, afirmando tratar-se de fishing expedition, uma vez que, após a apreensão da arma de fogo, os policiais teriam prosseguido em diligência sem justa causa. Argumenta que o habeas corpus é ação constitucional autônoma, apta a reconhecer a ilicitude da prova sem necessidade de dilação probatória. Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada, para concessão da ordem, ainda que de ofício, com o desentranhamento das provas consideradas ilícitas. Subsidiariamente, pede a remessa do agravo ao colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. FISHING EXPEDITION. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS (SERENDIPITY). RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O ingresso forçado em domicílio é legítimo quando amparado em fundadas razões, devidamente demonstradas pelas circunstâncias concretas, como no caso em que o próprio acusado confessou o crime e indicou que a arma utilizada estava em sua residência. 2. A apreensão de drogas e apetrechos relacionados ao tráfico, no curso da busca pela arma do crime, configura encontro fortuito de provas (serendipity), não caracterizando fishing expedition. 3. A análise de eventual nulidade das provas demandaria dilação probatória, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus. 4. Agravo regimental não provido.