Decisão · STJ

STJ AREsp 2864522

Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORjulgado em 2025-02-24publicado em 2025-10-14
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. INTEMPESTIVIDADE MANTIDA. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JOSE JOAO PEREIRA DE MOURA e THIAGO CORDEIRO DE MORAES VASCONCELOS contra a decisão por mim proferida que não conheceu do agravo em recurso especial por intempestividade (fls. 1.227/1.229). A parte agravante sustenta (fls. 1.240/1.246) , em síntese, que houve nulidade da intimação por não constar o nome do advogado Carlos Eduardo Ramos Barros na publicação, apesar do requerimento expresso, aduzindo ainda que a decisão monocrática contrariou o art. 272, § 5º, do CPC e a jurisprudência uniformizada da Corte Especial. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. INTEMPESTIVIDADE MANTIDA. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.
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