STJ EAREsp 2790511

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos declaratórios são inadmissíveis quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam, em essência, a reapreciação do caso. 2. A irresignação do embargante se resume a seu mero inconformismo com o resultado do julgado, que lhe foi desfavorável, tendo sido devidamente justificado o não conhecimento do recurso. 3. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO SEVERINO CRISPIM DA SILVA opõe embargos declaratórios contra o acórdão de fls. 436-443, por meio do qual a Quinta Turma desta Corte não conheceu do agravo regimental, pela incidência da Súmula n. 182 do STJ (fls. 448-460). Em suas razões, alega que "o acórdão embargado não analisou .. o conteúdo da petição recursal, incorrendo, portanto, em omissão relevante e que pode influenciar diretamente no resultado do julgamento" (fls. 457). Pleiteia, assim, o acolhimento dos aclaratórios com efeitos infringentes. O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado da Paraíba opinaram pela rejeição dos embargos declaratórios (fls. 469-471 e 477-486). É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos declaratórios são inadmissíveis quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam, em essência, a reapreciação do caso. 2. A irresignação do embargante se resume a seu mero inconformismo com o resultado do julgado, que lhe foi desfavorável, tendo sido devidamente justificado o não conhecimento do recurso. 3. Embargos de declaração rejeitados.