STJ RHC 221279

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS (108 KG DE MACONHA). NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por BRUNO HENRIQUE MANOEL SCHMIDT contra a decisão da minha lavra assim ementada (fl. 96): RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS (108 KG DE MACONHA). NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Recurso em parcialmente conhecido e, nessa parte, habeas corpus improvido. Nas razões do regimental, o agravante defende a inexistência de supressão de instância e a ausência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva. Repisa a necessidade de observância ao princípio da excepcionalidade da medida mais gravosa e a aplicação de alternativas à prisão, em consonância com os precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Requer a reconsideração da decisão impugnada ou a submissão do presente agravo regimental ao órgão colegiado, a fim de que o recurso ordinário seja provido para revogar a prisão preventiva. Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS (108 KG DE MACONHA). NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido.