STJ HC 1026263

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXORBITANTE QUANTIDADE DE DROGA. 75 KG DE MACONHA. TRÁFICO INTERNACIONAL. PASSAGENS POLICIAIS POR DESCAMINHO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JOSE ANTONIO IZIDIO DE NOVAIS contra a decisão que indeferiu liminarmente o writ, assim ementada (fl. 124): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Inicial indeferida liminarmente. Alega o agravante, em síntese, que não se pode utilizar o fundamento da reiteração delitiva para justificar a prisão do réu, uma vez que ele é primário e portador de bons antecedentes. Defende, ainda, que ao eliminarmos o risco de reiteração delitiva, a quantidade de drogas, não pode ser fundamento isolado, apto a ensejar a segregação cautelar, pois não há evidente risco concreto quanto ao estado de liberdade do agravante (fl. 132). Requer, assim, a reconsideração da decisão impugnada ou, subsidiariamente, a apreciação do recurso pela Sexta Turma desta Corte, a fim de revogar a sua prisão preventiva. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXORBITANTE QUANTIDADE DE DROGA. 75 KG DE MACONHA. TRÁFICO INTERNACIONAL. PASSAGENS POLICIAIS POR DESCAMINHO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido.