Decisão · STJ

STJ AREsp 2846640

Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORjulgado em 2025-02-04publicado em 2025-10-14
TRIBUTÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DA BUSCA PESSOAL. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA. TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata- se de agravo regimental interposto por MATHEUS VINICIUS MACHADO contra a decisão monocrática de minha lavra às fls. 575/576. Em suas razões, a defesa argumenta pela manutenção da decisão de inadmissibilidade prolatada pelo Tribunal de origem, requerendo a reforma, em juízo de retratação, da decisão proferida no julgamento do agravo em recurso especial, ou o julgamento do recurso pela Sexta Turma deste Superior Tribunal. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DA BUSCA PESSOAL. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA. TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.
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