STJ AREsp 2870066
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO PARA ABSOLVIÇÃO E SUBSIDIÁRIO DE AMPLIAÇÃO DA FRAÇÃO DA TENTATIVA. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CADERNO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por LUCAS DOS SANTOS RIBEIRO contra a decisão monocrática de minha lavra às fls. 547/549. Em suas razões, a defesa reitera a argumentação do agravo em recurso especial, requerendo a reforma da decisão, em juízo de retratação, ou o julgamento do recurso pela Sexta Turma deste Superior Tribunal. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO PARA ABSOLVIÇÃO E SUBSIDIÁRIO DE AMPLIAÇÃO DA FRAÇÃO DA TENTATIVA. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CADERNO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.