STJ AREsp 2928840

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA SOBRE A DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL QUANDO A QUALIFICADORA É CABALMENTE DEMONSTRADA POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTE EM MOLDURA FÁTICA ANÁLOGA INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por THIAGO ALVES DOS SANTOS contra a decisão monocrática, de minha lavra, assim ementada (fl. 390): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL PROCESSUAL PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. SÚMULA 182/STJ. Agravo em recurso especial não conhecido. Inconformado, o agravante sustenta que houve impugnação congruente, específica e pormenorizada aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, apresentando precedente contemporâneo que afirma corroborar sua pretensão. Cita o julgado AgRg no REsp n. 2.084.122/RS, que trata de furto qualificado pela escalada sem realização de perícia, argumentando que tal precedente representa a jurisprudência contemporânea sobre o tema e que não se aplica a Súmula 83/STJ. Requer o conhecimento e provimento do agravo regimental, para reformar a decisão agravada e dar processamento ao agravo em recurso especial. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA SOBRE A DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL QUANDO A QUALIFICADORA É CABALMENTE DEMONSTRADA POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTE EM MOLDURA FÁTICA ANÁLOGA INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Agravo regimental improvido.