STJ AREsp 2497061

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL OPERADA PELO TRIBUNAL. HIPÓTESE DE REVALORAÇÃO DOS CRITÉRIOS JURÍDICOS A PARTIR DA MOLDURA FÁTICA DELINEADA NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA FUTILIDADE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. CONFIGURAÇÃO. REGIMENTAL DA DEFESA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MARCO ANTONIO DE JESUS contra a decisão monocrática de minha lavra, assim ementada (fl. 720): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL OPERADA PELO TRIBUNAL. INCONFORMISMO MINISTERIAL. HIPÓTESE DE REVALORAÇÃO DOS CRITÉRIOS JURÍDICOS A PARTIR DA MOLDURA FÁTICA DELINEADA NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA FUTILIDADE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. CONFIGURAÇÃO. PARECER ACOLHIDO. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial nos termos do dispositivo. Em suas razões (fls. 736/741), a defesa sustenta, preliminarmente, a nulidade da decisão monocrática por violação do princípio da colegialidade e ao direito ao contraditório e à ampla defesa. No mérito, argumenta que a qualificadora é manifestamente improcedente, alegando que o crime foi precedido por discussão acalorada, em que a vítima, fisicamente superior, embriagada e portando um taco de sinuca, proferiu xingamentos e provocações verbais, circunstâncias que afastam a ideia de desproporcionalidade ou futilidade (fl. 738). Requer assim, a reforma da decisão. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL OPERADA PELO TRIBUNAL. HIPÓTESE DE REVALORAÇÃO DOS CRITÉRIOS JURÍDICOS A PARTIR DA MOLDURA FÁTICA DELINEADA NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA FUTILIDADE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. CONFIGURAÇÃO. REGIMENTAL DA DEFESA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.