STJ HC 1019844
CIVILDireito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Indeferimento de liminar na origem. súmula 691 do STF. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ. 2. O agravante alega excesso de prazo na prisão, que perdura por quase 2 anos sem previsão de finalização da fase de instrução processual, destacando o cancelamento de seis audiências e que a…
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