Decisão · STJ

STJ HC 1028543

Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORjulgado em 2025-08-20publicado em 2025-10-14
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. INFIRMAÇÃO DOS ARGUMENTOS QUE ENSEJARAM O INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental (Petição n. 786.804/2025) interposto por LUCAS RODRIGUES DA COSTA contra a decisão da lavra deste Relator (fls. 21/22), em que foi indeferido liminarmente a impetração, por deficiência de instrução: o impetrante não juntou cópia do inteiro teor do acórdão apontado como ato coator (fl. 21). Pretende o agravante a revisão da dosimetria, com o reconhecimento do crime continuado em substituição ao concurso material (fl. 27). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. INFIRMAÇÃO DOS ARGUMENTOS QUE ENSEJARAM O INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.
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