STJ HC 1022235

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. FUNDAMENTAÇÃO. DENÚNCIA ANÔNIMA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS ADICIONAIS. ANTECEDENTES CRIMINAIS E INFORMAÇÕES DE INTELIGÊNCIA POLICIAL. VALIDADE DA MEDIDA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por RAIMUNDO LIMA DE ARAUJO contra a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus, conforme esta ementa (fl. 114): HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FUNDAMENTAÇÃO EXCLUSIVA EM DENÚNCIA ANÔNIMA. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS ADICIONAIS. INFORMAÇÕES DE INTELIGÊNCIA POLICIAL. VALIDADE DA MEDIDA. Ordem denegada. Pretende o agravante, em síntese, que se reconheça a nulidade da busca e apreensão domiciliar realizada exclusivamente com fundamento em denúncia anônima desacompanhada de diligências prévias de corroboração, declarando-se, por consequência, a ilicitude das provas dela derivadas (art. 157 do CPP) e a nulidade da condenação fundada nesse acervo (fls. 121/124). É o relatório. EMENTA PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. FUNDAMENTAÇÃO. DENÚNCIA ANÔNIMA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS ADICIONAIS. ANTECEDENTES CRIMINAIS E INFORMAÇÕES DE INTELIGÊNCIA POLICIAL. VALIDADE DA MEDIDA. Agravo regimental improvido.