Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2020-12-21publicado em 2021-02-10
GERAL
AUDIOVISUAL – ACESSO – ÓBICE – DEMONSTRAÇÃO – AUSÊNCIA. Não demonstrado haver óbice ao acesso de mídia da gravação audiovisual de sessão do Júri, descabe cogitar de nulidade.