STJ AREsp 2607990

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VIOLAÇÃO DO ART. 159 DO CPP. INEXISTÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL. PROVA DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO PARA TRAFICÂNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. INVIABILIDADE NO CASO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-s e de agravo regimental interposto por ALESSANDRO NATALINO PEREIRA PERES JUNIOR, BRUNA MIRANDA BRITO e GUILHERME ARAUJO RISO contra a decisão monocrática de minha lavra às fls. 1.346/1.349 . Em suas razões, a defesa reitera a argumentação do agravo em recurso especial, requerendo a reforma da decisão, em juízo de retratação, ou o julgamento do recurso pela Sexta Turma deste Superior Tribunal. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VIOLAÇÃO DO ART. 159 DO CPP. INEXISTÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL. PROVA DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO PARA TRAFICÂNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. INVIABILIDADE NO CASO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.