STJ AREsp 2249249

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. FRAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. SÚMULAS 7/STJ E 83/STJ. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MICHAEL THIAGO SILVA DE OLIVEIRA contra a decisão por mim proferida, por meio da qual não conheci do respectivo agravo em recurso especial (fls. 473/475). Requer a parte agravante o afastamento dos óbices aplicados (Súmulas 7 e 83 do STJ), aplicando-se, assim, o redutor do tráfico privilegiado no grau máximo ou, subsidiariamente, outra fração distinta da mínima (fls. 479/485). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. FRAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. SÚMULAS 7/STJ E 83/STJ. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.