STJ HC 1031022

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ATO PROCRASTINATÓRIO POR PARTE DAS AUTORIDADES PÚBLICAS. IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO DE FORMA REGULAR. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de JOAO EMANUEL DA CONCEICAO CAETANO ALVES, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (HC n. 5005116-29.2025.8.08.0000). Narram os autos que o paciente está preso preventivamente em razão da suposta prática do crime de homicídio qualificado. Neste mandamus, o impetrante alega, em apertada síntese, a existência de excesso de prazo na instrução, destacando que o paciente está preso há quase 6 anos sem que a sentença tenha sido proferida. Sustenta que o atraso na conclusão do presente feito decorre exclusivamente do atraso nas designações de audiências e por último, o cerceamento defensivo pelo próprio juízo de primeiro grau, o qual atrasou ainda mais o bom andamento do processo, fato que não pode ser imputado à defesa tampouco relativizado pelo princípio da razoabilidade (fl. 3). Requer o relaxamento da prisão preventiva. O pedido liminar foi por mim indeferido em 29/8/2025 (fls. 48/49). Após as informações (fls. 51/54), o Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pelo não conhecimento do writ (fls. 59/65). É o relatório. EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ATO PROCRASTINATÓRIO POR PARTE DAS AUTORIDADES PÚBLICAS. IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO DE FORMA REGULAR. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada.