STJ HC 1029339
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REINCIDENTE ESPECÍFICO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prisão pre ventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). 2. Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos,…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2665023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO INFIRMADOS O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Nas razões do interno, não foi impugna…
STJ HC 938830
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA LIMINAR INDEFERIDA NO HC IMPETRADO NA CORTE DE ORIGEM. SÚMULA 691/STF. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE NA DECISÃO DO T…
STJ REsp 1769915
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. SÓCIO-ADMINISTRADOR. ART. 50 DO CC/2002. FUNDAMENTO NÃO RECHAÇADO. SUFICIÊNCIA, POR SI SÓ, PARA RESP…
STJ HC 952836
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL. PENA SUPERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. REINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Embora a reprimenda do apenado não supere o patamar de…