Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2020-12-07publicado em 2021-01-20
GERAL
AUDIOVISUAL – TRANSCRIÇÃO – AUSÊNCIA – NEUTRALIDADE. Constatada gravação de sessão do Júri por meio de sistema audiovisual, não demonstrado haver óbice ao acesso à mídia, inexiste nulidade decorrente da ausência de transcrição.