Decisão · STF

STF HC 191864 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2020-12-07publicado em 2020-12-10

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (DUAS VEZES), DESOBEDIÊNCIA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO: DESÍDIA JUDICIAL NÃO EVIDENCIADA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS NAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES: SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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